Terça-feira, 10 de Janeiro de 2006

Programa interessante, situação impressionante

Tenho acompanhado o “Prós e Contras” desde o princípio, se bem que com irregularidade - não vi todas as edições, nem as edições inteiras. O programa começou em 2003 e tem crescido de importância, tanto pelo actualidade dos temas, como pela importância dos painéis (cada vez com mais ministros e “opinion makers” de topo), como ainda pelo crescente à-vontade e domínio da situação por parte de Fátima Campos Ferreira. E, à medida que as edições se debruçam sobre grandes questões nacionais, eternamente por resolver, o programa torna-se mais esclarecedor. O de ontem, dia 9, que não vi desde o princípio nem na totalidade, chamava-se, muito apropriadamente, “O Fim das Ilusões”. Já tinha visto noutras edições que os ministros mais importantes deste governo sabem defender bem a sua dama, e parecem pessoas interessadas em resolver os problemas. Ontem foi o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que falou com clareza e sem aquelas irritantes tiradas auto-justificativas que só ficam mal a quem as canta. (Também vejo o Dr. Miguel Beleza cada vez mais inconveniente, com piadas machistas e, em geral, despropositadas para a seriedade dos assuntos.) Agora, o sentimento que um debate destes levanta não pode ser outro senão de perplexidade, para dizer francamente. Não se trata de constatar que o “modelo social” está a caminho da falência rápida, em parte devido à inexorável degradação etária da população. Trata-se de verificar que, apesar dos números não darem margem para dúvidas, os chamados “parceiros sociais” e os partidos de esquerda continuam a contrariar as terríveis mudanças necessárias ao sistema. Nesta situação, as afirmações mais notáveis foram feitas pelo Dr. Silva Lopes, numa outra edição do programa, há cerca de dois meses. Quando um dirigente da CGTP (sentado na audiência) veio com a habitual expressão “querem vencer a crise à custa dos trabalhadores”, Silva Lopes disse-lhe: “O Partido Comunista já foi o partido dos trabalhadores mas agora, que os sindicatos estão fracos e o único sindicato importante que domina é o da função pública, tornou-se o partido dos burocratas”. Ao que o outro disse: “Mas então, há direitos adquiridos pelos funcionários públicos”. E aí o ex-ministro fechou a questão: “Não há nada mais reaccionário que isso dos direitos adquiridos. Os nobres derrubados pela Revolução Francesa também tinham direitos adquiridos.” Ora aí está. Direitos adquiridos não quer dizer direitos legítimos, e muito menos direitos possíveis. Há muitas questões por resolver, quanto à desigualdade entre ricos e pobres (não só no rendimento propriamente dito, mas também na fuga ao fisco, nas vantagens judiciais e noutras áreas possíveis de corrigir) mas há desigualdades entre os “pobres” que também precisam de ser resolvidas. Os funcionários públicos são demais, estão mal distribuídos (há departamentos onde são de menos) e custam caro demais. Não há nenhuma razão para não se reformarem mais cedo que os outros e terem regalias diferentes do regime geral. Já viram, por exemplo, a estrutura orgânica de algum ministério? Inclui centenas de departamentos ridículos, ocupados por pessoal desnecessário. Porque é que os ministros e altos funcionários públicos hão-de ter três e quatro secretárias (mais outros tantos acessores, que por sua vez têm secretárias) quando os gestores de grandes empresas, cujas agendas são igualmente complexas, têm apenas uma secretária? Como é que se pode imaginar uma empresa com 700 mil trabalhadores em que ninguém pode ser despedido e todos têm a carreira garantida, promoções por antiguidade e reforma antecipada? É verdade que há muitos precários em situação periclitante; mas não é por causa do excesso de efectivos que a administração se “defende” com os precários? - exactamente como no privado se abusa dos recibos verdes para pagar menos impostos e poder “despedir” à vontade? Não seria melhor, em vez da cristã hipocrisia de não haver despedimentos legais e as pessoas acabarem por ser despedidas com eufemismos (“extinção do posto de trabalho” e quejandos) que se pudesse despedir legalmente e se acabasse com precários e a maioria dos recibos verdes? É triste ver a esquerda (PC e BE) a “defender” os trabalhadores em nome de um socialismo teórico, apoiando-se num formato social que já não existe (se é que alguma vez existiu). Os trabalhadores não teriam muito mais defesa num contrato social mais real, em que se reconheça que os incompetentes podem ser despedidos e os competentes premiados? E porque é que não hão-de colaborar numa mudança nas reformas que aumente a idade da reforma e os montantes mínimos? Podia-se, por exemplo, baixar as reformas milionárias e com esse dinheiro aumentar as reformas miseráveis. Quem ganhou muito bem certamente que pode, além da contribuição obrigatória, acumular investimentos ou seguros particulares - ou então, reformado e com menos despesas, certamente que poderá viver com três mil euros por mês (digamos, como tecto), enquanto que ninguém consegue viver com 150 euros por mês, por mais modestos que tenham sido os seus hábitos. Mas não; hoje Carvalho da Silva, da CGTP, a única coisa que teve para responder a Teixeira dos Santos foi que “os números já eram conhecidos há muito tempo” e que “o que é preciso não é alarmar as pessoas, é apresentar soluções”. Se os números já era conhecidos, porque é que a CGTP não apresentou soluções reais e possíveis? E então, não são precisamente soluções o que o Governo está a apresentar (timidamente, diga-se de passagem) e a CGTP a recusar? Silva Lopes, cujas credenciais de esquerda são impecáveis, é que tinha razão.
publicado por Perplexo às 16:33
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