Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011

Advogados trapalhões

A linguagem jurídica, que se queria tão exacta como a matemática, é cheia de eufemismos. Aquilo a que chamamos de trapalhices, chamam eles de irregularidades. O que não compromete, pois não são forçosamente ilegalidades – não envolvem admissão de culpa, podem ser regularizadas e ninguém é punido... Pois se é difícil punir, até mesmo julgar, os grandes delinquentes, mais difícil seria ainda entalar um advogado!

 

Mas vamos aos factos. Marinho e Pinto, esse grande guardião do direito lusitano, acusou o Ministério da Justiça de estar a dever 180 milhões de euros aos advogados oficiosos – aqueles que defendem os cidadãos que não têm dinheiro para se defender. (Outra fonte diz 80 milhões; em Portugal nem a matemática é exacta.)

 

Rapidamente, vejamos como funciona: a partir de uma portaria de 2008 sobre o chamado Apoio Judiciário, os advogados oficiosos são escolhidos numa lista da Ordem dos Advogados. Depois facturam directamente ao Ministério da Justiça (através de uma entidade chamada Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça).

O IGFIJ (tente dizer isto com a boca cheia de bolacha Maria...) paga-lhes quando pode, directamente, sem qualquer tipo de fiscalização ou supervisão; colocam os honorários numa base de dados chamada SINOA, que liquida automaticamente sempre que o MJ lá mete dinheiro. E os honorários são por acto, e não à hora.

O MJ sempre se atrasou neste pagamento, mas nos últimos tempos do Governo Sócrates atrasou-se ainda mais. Daí os tais muitos milhões.

 

Os factos, novamente: na segunda-feira passada, no novo programa da RTP Informação, “Justiça Cega?”, Marinho e Pinto afirmou que o MJ não dá um tostão à ordem, uma vez que os advogados são pagos directamente.

 

Na terça, perante a Comissão Parlamentar de Direitos e Liberdades, Paula Teixeira da Cruz disse que entretanto já começou a pagar os atrasados. Mas, ao começar a fazer esses pagamentos, o MJ detectou a tais situações irregulares, o que leva à criação de uma comissão conjunta MJ/OA para ver caso a caso.

E quais são as irregularidades?

 

Numa primeira abordagem, o MJ detectou:

Processos com dez ou mais defensores sucessivos. O recorde é um processo com 39 advogados, que já vai em 100.000 euros.

 

Cinco visitas a cadeia para actos com presos que não existem.

 

Um advogado de Torres Novas que está a defender um réu em Portimão

 

Visitas a vários presos em simultâneo facturadas como actos separados.

 

Muitas vezes são os advogados que se enganam a colocar os valores no SINOA. Houve o caso de uma advogada que tinha 440 euros a receber e colocou, por engano, 44.400 euros. Quando recebeu, devolveu-os. Mas o MJ tinha pago, sem conferir. (Não sabemos o nome da advogada, infelizmente. Nos tempos que correm, merecia uma comenda.)

Outras vezes serão os serviços que lidam com IGFIJ que se enganam.

Não se acusa ninguém; mas se os advogados são assim trapalhões com as suas contas, como serão com os processos?

 

Outra embrulhada; Marinho e Pinto disse que a Ordem não recebe um cêntimo do MJ. Ora o MJ envia ao Conselho Geral da Ordem um milhão e setecentos mil euros por ano!

Aliás, é graças a esta benesse inexplicável que o Sr. Bastonário se outorgou a si próprio um salário (seis mil euros mensais, diz-se). É a primeira vez que um bastonário dos advogados, ou de qualquer outra Ordem, recebe salário pela sua função.

Como é que ele não se lembrou?

 

Assustam-nos os resultados da Justiça, mas pouco sabemos como funciona na prática – e quando sabemos, mais assustados ficamos...

 

(PS - Emendei FINOA para SINOA, uma vez que dois comentários usavam esse erro acessório de uma letra para contestar o essencial do post.)

 

publicado por Perplexo às 01:09
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46 comentários:
De golimix a 3 de Outubro de 2011 às 09:21
Esta fez-me lembrar o receituário passado por médicos já falecidos...
Quanta podridão ainda estará escondida?
Como será que estas pessoinhas conseguem dormir à noite?
Quantos mais "buracos" se vão ainda descobrir?

Bem, deixemos o "mau cheiro" de lado.
Boa semana!
De Filipa Ferro a 3 de Outubro de 2011 às 11:00
A justiça é das tais áreas que em Portugal deveria funcionar e está feita para ter o efeito oposto... Depois há quem se aproveite do sistema estar na realidade sem lei. Não percebo essa história da ordem, aliás, acho isso da ordem dos advogados (bem como outras ordens existentes) uma valente caça ao tacho. Ou seja, uma pessoa acaba o curso e tem de frequentar e fazer os exames da ordem para serem advogados, e já de si paga se queres ser advogado. Depois o MJ (e consequentemente o Estado, ou seja nós) não tem obrigação de pagar nada à ordem, que eu saiba a ordem não é uma empresa pública. Quando aos advogados oficiosos... Há uma questão chamada ética que aliás aprendem numa disciplina qualquer da ordem, e ao que parece não é muito praticado... Das outras coisas que não percebo é o dinheiro que se gastam em pareceres e afins jurídicos que não levam o país a lado nenhum. Nem percebo porque é que sendo Portugal dos países que mais gasta em aspectos jurídicos é dos que o sistema não funciona. É um bocado vergonhoso... Parabéns pelo post!
De Anónimo a 3 de Outubro de 2011 às 16:52
Cara Filipa Ferro,

Se não percebe, se não sabe, então não opine. Ou opinando, faça - o respeitando os profissionais visados, sejam eles Advogados, Médicos, Arquitectos, etc...Opinar para mal dizer é muito fácil. Difícil - e demonstração de inteligência - é opinar com rigor, conhecendo com exactidão os factos, apontando os possíveis problemas e avançando soluções para melhorar.
Cumprimentos,
De Anónimo a 3 de Outubro de 2011 às 17:48
O escabroso para mim nem são tanto os oficiosos, porque isso conheço eu bem. Estão meses senão anos para receber. E isso não acho correcto. Da mesma forma que não acho correcto quem abuse desse sistema, tal como é referido, e muitas vezes acontece, no entanto, isso é uma agulha em palheiro face aos desgraçados que enquanto têm de estagiar são oficiosos por forma a poderem pagar as contas já que muitos patronos nem sequer lhes paga um cêntimo durante o estágio (ou se pagam não dá para nada). O que acho mesmo escabroso a nível a justiça é pagarem pareceres atrás de pareceres a PLMJ's e afins, e em contra-partida os pobres dos oficiosos que se lixem.
Best regards
De Dolores a 3 de Outubro de 2011 às 15:11
Perplexa estou eu ao ler tanta asneira e desinformação! E são estes comentadores que informam e influenciam a opinião pública! Afinal o que é o FINOA ou será que quis dizer SINOA!?? Haja paciência! Isto é inadmissível! Comentários generalistas e a meter todos no mesmo saco, é a asneira que dá!!!
De Perplexo a 3 de Outubro de 2011 às 19:10
Um erro de uma letra num acrónimo incompreensível não altera nem uma vírgula no que está dito no texto.
De Mafalda oliveira a 3 de Outubro de 2011 às 16:05
Ilustre Perplexo;
Numa leitura do seu texto, observo que se refere ao sistema gerido pela OA como FINOA. De facto, a designação correcta é SINOA.
Visto que se socorreu de uma ferramenta informática, legitimamente o questino: foi um erro? um lapso? copiou mal a informação que obteve? irregularidade de escrita?
Sorte sua que esse erro ecrito, a que todos estão sujeitos, incluindo uma pessoa perplexa está, naturalmente sujeita, não teve outras consequências.
Porque se esse erro fosse na sua declaração de rendimentos, certamente que tinha o fisco à perna.
De Perplexo a 3 de Outubro de 2011 às 19:11
Mafalda, foi um erro que o corrector não detectou, por razões evidentes. Obrigado pela correcção.
De Mafalda oliveira a 4 de Outubro de 2011 às 10:10
Cara Sr. Perplexo;
Compreendo que a culpa seja agora do "corrector".
Espero que também seja culpa do corrector não se ter informado melhor sobre o funcionamento desse sistema informático, que não se tenha lembrado de investigar melhor os trâmites da auditoria a que esses Advogados estão a ser sujeitos.
Vejo, que como jornalista, apenas se apoiou nas declarações da Srª Ministra e não apurou a verdade de todos os factos.
É por isso lamentável que não tenha investigado:
- Os actos que os Advogados praticam e que por falta de adequação da plataforma informática do IGFIJ não são pagos àqueles;
- Os anos que os Advogados asseguram as defesas até processarem os seus honorários;
- Todos os outros actos que também são assegurados, por aqueles, que não são objecto de qualquer pagamento, por não terem qualquer previsão legal.
Espero que também existam aqui razões evidentes para não ter apurados alguns factos que podiam ter ajudado a formular a sua douta opinião sobre este assunto.
Como vivemos num estado democrático, com direito à liberdade de expressão, assiste-me também o direito de apelidar este tipo de jornalismo de trapalhão. O qual não apura todos os factos controversos.
De Anónimo a 3 de Outubro de 2011 às 16:15
Em Portugal toda a gente entende de futebol e de Direito. Porque é que as pesoas quando escrevem para criticar outras não se informam para não carem no ridiculo? Criminosos há em todas as profissões ou não? Há que punir.
No meio de tantos disparates há um a salientar.

"Numa primeira abordagem, o MJ detectou:
Processos com dez ou mais defensores sucessivos. O recorde é um processo com 39 advogados, que já vai em 100.000 euros."

Então não há processos com 100 e mais arguidos: Qual é a admiração? Falar em termo genéco sem se conhecer o concreto é no que dá:





De Perplexo a 3 de Outubro de 2011 às 19:14
Uma vez que dou a cara, não tenho por hábito responder a anónimos, mas aqui vai:
Segundo as minhas fontes, o processo em questão tem irregularidades que saltaram à vista de quem os está a rever; não será com certeza um processo com 100 arguidos!
De João Carlos a 3 de Outubro de 2011 às 16:16
Penso sinceramente que não são os advogados que são trapalhões. Trapalhões serão todos aqueles que querem comentar temas sem conhecer a realidade do dia a dia dos profissioais. Seria o mesmo que eu comentar os médicos ou os arquitectos. Mas é mais fácil por tudo no mesmo saco e dizer que os advogados "só pdem justiça". Esquecem é que depois temos de requerer o apoio judiciário; e requerer o pagamento da pena em prestações; e recorrer para o cidadão beneficiar da prisão dos dias livres... e pois... nada disso importa para a opinião pública, pois toda a gente trabalha para aquecer e toda a gente em Portugal recebe de ano a ano .... Enfim...
De Perplexo a 3 de Outubro de 2011 às 19:17
João Carlos
Pelo seu raciocínio, só advogados podem escrever sobre as questões de Justiça...
Ninguém duvida da dura vida que é fazer as oficiosas, nem das chatices que a profissão implica. Também ninguém duvidará que a maioria dos profissionais são mal pagos.
Nada disso invalida o que está escrito. Em nenhum momento se diz que TODOS os advogados são trapalhões, até se cita um que foi muito correto.
De Perplexo a 3 de Outubro de 2011 às 19:17
João Carlos
Pelo seu raciocínio, só advogados podem escrever sobre as questões de Justiça...
Ninguém duvida da dura vida que é fazer as oficiosas, nem das chatices que a profissão implica. Também ninguém duvidará que a maioria dos profissionais são mal pagos.
Nada disso invalida o que está escrito. Em nenhum momento se diz que TODOS os advogados são trapalhões, até se cita um que foi muito correcto.
De José M. a 3 de Outubro de 2011 às 16:38
Este texto deve ser lido a partir do último parágrafo.
Como V. Exa. não sabe como funciona porque decidiu opinar sobre aquilo que não sabe?
O grave não é ter escrito FINOA sem saber o que pretendia escrever, nem desconhecer o que é o IGFIJ , mas escrever sobre pessoas desdenhando o seu trabalho que desconhece.
V. Exa. refere que os honorários são pagos ao acto e não à hora, das duas uma, ou desconhece o que são actos judiciais ou quer "brincar com coisas sérias". Se os advogados recebessem à hora, haveria muitos mais milhões em dívida. Agora proponho um exercício, imagine que prestou trabalho durante vários meses e não lhe pagam há 9 meses e que o devedor é o Estado muito provavelmente escreveria outro post.
V. Exa. não é obrigado a saber qual a real situação mas para comentar é necessário antes de mais informar-se ou cai no ridículo de cair na trapalhada de cometer perplexos gafes que deixarão V. Exa. de boca aberta.
De Sofia Fernandes a 3 de Outubro de 2011 às 16:49
Caro Perplexo,

Perplexa estou eu com a quantidade de "asneiras" que o seu texto contém! Sorte a sua que não é Advogado (repare que escrevo com A maiúsculo...sabe, tenho muito orgulho na minha profissão!) e não trabalha, nessa qualidade, no Sistema de Acesso ao Direito. Sorte a sua porque não tem de estar disponível das 00h00m às 23h59m nos dias em que está em regime de disponibilidade para escalas de urgência e pode ver o seu sono interrompido para ir assistir um deliquente com provas dadas, mas menor de 21 anos; sorte a sua porque não é nomeado patrono de pessoas que falam e actuam como se lhe estivessem a pagar rios de dinheiro e ainda se sentem no direito de serem mal - educadas e arrogantes! Sorte a sua porque não tem de trabalhar durante 2/3 anos num processo até poder pedir o pagamento que lhe é devido e só receber mais de seis meses depois do pedido; sorte a sua porque não intervêm com todo o empenho num processo (que até pode ser complexo) para receber menos de € 300,00. Mas, ainda assim, prefiro continuar com a minha pouca sorte representando os meus concidadãos economicamente carenciados, defendendo os seus direitos e interesses (ainda que algumas vezes nem um "obrigada" receba), ganhando mal e recebendo tarde. E sabe porque fico satisfeita com a minha "pouca sorte"?? Porque me orgulho de ser Advogada, de ser honesta, leal, cumpridora tal como o são a esmagadora maioria dos meus Ilustres Colegas! Desejo que o Senhor nunca necessite de um Advogado e muito menos de um "Advogado Oficioso", porque com esta postura pública certamente ninguém vai ter gosto em representá - lo! Antes de escrever sobre o que não sabe e quem não conhece, olhe primeiro para o seu umbigo e pense duas vezes! Cumprimentos, Sofia Fernandes, Advogada com cédula profissional 17020L.
De Perplexo a 3 de Outubro de 2011 às 19:30
Cara Sofia
Como já escrevi acima, ninguém ignora ou duvida das desgraças da sua profissão. As longas horas, o mau pagamento, o tratamento abusivo dos réus, etc. tudo isso é lamentável. Mas todas as profissões têm o seu lado mais desagradável, não concorda?
Agora, todas essas desgraças não justificam as trapalhices de que a peça fala.
Por outro lado, só lhe fica bem ter orgulho na sua profissão, mas terá de admitir que o modo como muitos colegas seus a exercem dá uma imagem negativa na opinião pública. Será injusta, porventura, pois com certeza que a maioria dos advogados são pessoas honestas.
De Sofia Fernandes a 4 de Outubro de 2011 às 16:35
Caro Perplexo,

Continua a deixar - me perplexa!! O seu (e permita - me, mau!) texto é generalista, fala de "advogados oficiosos" e não de alguns advogados que exercem patrocínio oficioso. É muito fácil generalizar. Porém, presumo que, ao responder com afinco aos vários comentários indignados que se sucedem ao seu escrito, tenha reflectido e percebido que errou ao escrever o que escreveu e como escreveu. No entanto, caro Perplexo, por mais que agora se justifique só conseguirá retractar - se pedindo publicamente desculpa a todos os advogados oficiosos que trabalham com afinco e honestidade. Maus profissionais, profissionais negligentes, quiçá criminosos, existem em todas as profissões...compreende onde quero chegar, não é verdade?? Para bom entendedor, meia palavra basta! Os meus cumprimentos, Sofia Fernandes
De Cristina Pires a 4 de Outubro de 2011 às 17:00
Caro Perplexo,

No seu post labora em muitos erros que, admito, terem certamente origem nas declarações da Sra. Ministra. Aliás a nossa ministra tem sido pródiga em levantar suspeitas sem as fundamentar e concretizar.
Em primeiro lugar, uma advogada nunca poderia ter pedido qualquer quantia certa e determinada a título de honorários através do SINOA. Isto porque, os advogados limitam-se a introduzir os elementos do processo, classificando a acção e discriminando os actos praticados no mesmo, nomeadamente número de sessões e deslocações a estabelecimentos prisionais em caso disso. É o próprio sistema que assume, em função disso, um valor.
Quanto às visitas a presos que não existem, "esquece-se" a sra. ministra que os arguidos podem não estar presos à ordem desse processo mas de outro, implicando na mesma a deslocação do defensor à prisão para preparação da defesa, pois não permitem ao arguido sair da prisão para reunião com o advogado....
Quanto a um advogado de Torres Novas a defender um arguido em Portimão também é possivel se o Tribunal inicial se declarou incompetente e o processo foi remetido para outro Tribunal. Claro que nesses casos os advogados normalmente pedem escusa uma vez que ninguém lhes pagas as despesas com deslocações.
Processo em 100.000€, também é possivel. Imaginemos um mega processo que se desenrola ao longo de centenas de sessões, com dezenas de arguidos e vários advogados oficiosos. Qual é a dúvida? Estes processos existem.
A Ordem é financiada maioritariamente pelas quotas pagas por todos os advogados que rondam a quantia de cerca de € 400 anuais. Dizer que o salário do Bastonário é pago pelo MJ é puro desconhecimento. € 400 anuais X talvez 50.000 advogados dá para pagar isso e muito mais.
Dizer que os advogados oficiosos recebem fortunas pelo seu trabalho no âmbito do apoio judiciário é no minimo desonesto. É só fazer as contas. São 9800 advogados oficiosos. A divida do MJ desde Janeiro deste ano é de quase 30 milhões de euros. Isso a dividir pelos 9800 advogados dá uma média de cerca de 3060 euros por advogado por 9 meses de trabalho! Fabuloso, não é? isso dá uma média de € 340 por mês! Ou seja, nem dá para pagar as despesas de renda, luz, internet, etc....
O que me parece é que o ministério da justiça pretende alterar o apoio judiciário e precisa de arranjar motivos para isso. Triste é denegrir uma classe profissional para alcançar esse objectivo! Mais triste é ainda estas declarações injuriosas serem repetidas e comentadas como verdades absolutas todos os dias por quem não tem o conhecimento in loco da matéria, por quem não tem conhecimento que tudo isto se resume a guerrilhas internas na Ordem, sendo a actual Ministra da Justiça Advogada e tendo-se candidatado (e perdido) a cargos dirigentes ainda nem há muito tempo!
A falta de pagamento do que é devido é lamentável... muito lamentável, mas pior que isso são os constantes ataques a que todos na classe estamos a ser sujeitos!
De Nuno Vaz a 3 de Outubro de 2011 às 16:54
Isto de se falar do que se não conhece dá nisto.... estuda antes de opinares...
De Rocha a 3 de Outubro de 2011 às 16:56
Falar por falar, sem saber do que fala, mais vale estar calado!

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