Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011

Advogados trapalhões

A linguagem jurídica, que se queria tão exacta como a matemática, é cheia de eufemismos. Aquilo a que chamamos de trapalhices, chamam eles de irregularidades. O que não compromete, pois não são forçosamente ilegalidades – não envolvem admissão de culpa, podem ser regularizadas e ninguém é punido... Pois se é difícil punir, até mesmo julgar, os grandes delinquentes, mais difícil seria ainda entalar um advogado!

 

Mas vamos aos factos. Marinho e Pinto, esse grande guardião do direito lusitano, acusou o Ministério da Justiça de estar a dever 180 milhões de euros aos advogados oficiosos – aqueles que defendem os cidadãos que não têm dinheiro para se defender. (Outra fonte diz 80 milhões; em Portugal nem a matemática é exacta.)

 

Rapidamente, vejamos como funciona: a partir de uma portaria de 2008 sobre o chamado Apoio Judiciário, os advogados oficiosos são escolhidos numa lista da Ordem dos Advogados. Depois facturam directamente ao Ministério da Justiça (através de uma entidade chamada Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça).

O IGFIJ (tente dizer isto com a boca cheia de bolacha Maria...) paga-lhes quando pode, directamente, sem qualquer tipo de fiscalização ou supervisão; colocam os honorários numa base de dados chamada SINOA, que liquida automaticamente sempre que o MJ lá mete dinheiro. E os honorários são por acto, e não à hora.

O MJ sempre se atrasou neste pagamento, mas nos últimos tempos do Governo Sócrates atrasou-se ainda mais. Daí os tais muitos milhões.

 

Os factos, novamente: na segunda-feira passada, no novo programa da RTP Informação, “Justiça Cega?”, Marinho e Pinto afirmou que o MJ não dá um tostão à ordem, uma vez que os advogados são pagos directamente.

 

Na terça, perante a Comissão Parlamentar de Direitos e Liberdades, Paula Teixeira da Cruz disse que entretanto já começou a pagar os atrasados. Mas, ao começar a fazer esses pagamentos, o MJ detectou a tais situações irregulares, o que leva à criação de uma comissão conjunta MJ/OA para ver caso a caso.

E quais são as irregularidades?

 

Numa primeira abordagem, o MJ detectou:

Processos com dez ou mais defensores sucessivos. O recorde é um processo com 39 advogados, que já vai em 100.000 euros.

 

Cinco visitas a cadeia para actos com presos que não existem.

 

Um advogado de Torres Novas que está a defender um réu em Portimão

 

Visitas a vários presos em simultâneo facturadas como actos separados.

 

Muitas vezes são os advogados que se enganam a colocar os valores no SINOA. Houve o caso de uma advogada que tinha 440 euros a receber e colocou, por engano, 44.400 euros. Quando recebeu, devolveu-os. Mas o MJ tinha pago, sem conferir. (Não sabemos o nome da advogada, infelizmente. Nos tempos que correm, merecia uma comenda.)

Outras vezes serão os serviços que lidam com IGFIJ que se enganam.

Não se acusa ninguém; mas se os advogados são assim trapalhões com as suas contas, como serão com os processos?

 

Outra embrulhada; Marinho e Pinto disse que a Ordem não recebe um cêntimo do MJ. Ora o MJ envia ao Conselho Geral da Ordem um milhão e setecentos mil euros por ano!

Aliás, é graças a esta benesse inexplicável que o Sr. Bastonário se outorgou a si próprio um salário (seis mil euros mensais, diz-se). É a primeira vez que um bastonário dos advogados, ou de qualquer outra Ordem, recebe salário pela sua função.

Como é que ele não se lembrou?

 

Assustam-nos os resultados da Justiça, mas pouco sabemos como funciona na prática – e quando sabemos, mais assustados ficamos...

 

(PS - Emendei FINOA para SINOA, uma vez que dois comentários usavam esse erro acessório de uma letra para contestar o essencial do post.)

 

publicado por Perplexo às 01:09
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