PERPLEXO

As novas leis do trabalho são a primeira alteração radical da orientação política seguida desde 1975 e mudam substancialmente as relações patrão/empregado com que a grande maioria da população viveu até hoje. Mesmo a pequena parte, já envelhecida e em desaparecimento, que conheceu as relações pré-Revolução, nunca viu uma indemnização por despedimento tão baixa como a que entra em vigor para os novos contratos.

Não será surpreendente o que a esquerda e a direita estão a dizer. Hoje, na AR, sucedem-se os discursos inflamados a festejar ou lamentar o acordo. Nem vale a pena estar aqui a repetir comentários que já se conhecem. O que gostaríamos de analisar é o paradigma seguido pelo PCB e, mais recentemente, pelo BE, de que não vale a pena negociar com a direita, concretizado nas negociações de ontem pela saída da CGTP.

A UGT preferiu assinar e João Proença justificou-o como sendo um mal menor; se não houvesse acordo a situação dos trabalhadores ficaria pior. Anteriormente, os dois partidos votaram contra o Orçamento de Estado e, meses antes, recusaram-se a negociar com a troika os pormenores do programa de resgate que veio condicionar esse mesmo orçamento.

Considerando o que é melhor para quem trabalha, a grande pergunta estratégica é: consegue-se mais negociando, ou não negociando?

De um ponto de vista mediático e retórico, não negociar é mais fácil de defender: não transigimos com os tubarões do capital, não transigimos com um Governo de direita. Os direitos dos trabalhadores não são negociáveis.

Mas a questão não pode ser colocada desta maneira.

Tudo é negociável, e é negociando que conseguimos fazer valer alguns dos nossos pontos de vista, sobretudo quando não temos força para os impor.

Em termos práticos: as propostas PCP/BE não podem vingar porque o PCP/BE não têm força para as impor – nem na AR nem na rua. (Estamos a juntá-los aqui só para simplificar o raciocínio; é impossível, o que ainda lhes tira mais força.)

Então, uma vez que SGTP não pode impedir que as novas Leis do Trabalho sejam instituídas, teria mais vantagem em negociar para ganhar algumas vantagens. Não negociando, fica numa nobre posição, mas não obtem um cêntimo de vantagem para os trabalhadores.

Vejamos, por exemplo, o caso dos despedimentos. A legislação portuguesa  é muito mais restritiva do que a dos outros países europeus. Em termos competitivos é uma desvantagem para a nossa economia. Em termos históricos corresponde a uma realidade que não existe: a economia marxista do pleno emprego. O despedimento fácil é uma má característica do capitalismo, mas é no capitalismo que vivemos. Mais ainda: é no capitalismo que a grande maioria de nós quer viver e está disposta a suportar esse mal, a troco de outras vantagens do sistema. Portanto, o que a esquerda deveria não era recusar em bloco uma situação que não pode impedir, mas negociar um despedimento menos punitivo. Como não negociou, o resultado foi que a direita impôs o despedimento que quis. Agora vai para a rua; pode ir para a rua à vontade, que não servirá de nada.

O que falta à esquerda não é razão, é pragmatismo.