Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012

Transigir ou não transigir?

As novas leis do trabalho são a primeira alteração radical da orientação política seguida desde 1975 e mudam substancialmente as relações patrão/empregado com que a grande maioria da população viveu até hoje. Mesmo a pequena parte, já envelhecida e em desaparecimento, que conheceu as relações pré-Revolução, nunca viu uma indemnização por despedimento tão baixa como a que entra em vigor para os novos contratos.

Não será surpreendente o que a esquerda e a direita estão a dizer. Hoje, na AR, sucedem-se os discursos inflamados a festejar ou lamentar o acordo. Nem vale a pena estar aqui a repetir comentários que já se conhecem. O que gostaríamos de analisar é o paradigma seguido pelo PCB e, mais recentemente, pelo BE, de que não vale a pena negociar com a direita, concretizado nas negociações de ontem pela saída da CGTP.

A UGT preferiu assinar e João Proença justificou-o como sendo um mal menor; se não houvesse acordo a situação dos trabalhadores ficaria pior. Anteriormente, os dois partidos votaram contra o Orçamento de Estado e, meses antes, recusaram-se a negociar com a troika os pormenores do programa de resgate que veio condicionar esse mesmo orçamento.

 

Considerando o que é melhor para quem trabalha, a grande pergunta estratégica é: consegue-se mais negociando, ou não negociando?

 

De um ponto de vista mediático e retórico, não negociar é mais fácil de defender: não transigimos com os tubarões do capital, não transigimos com um Governo de direita. Os direitos dos trabalhadores não são negociáveis.

Mas a questão não pode ser colocada desta maneira.

Tudo é negociável, e é negociando que conseguimos fazer valer alguns dos nossos pontos de vista, sobretudo quando não temos força para os impor.

Em termos práticos: as propostas PCP/BE não podem vingar porque o PCP/BE não têm força para as impor – nem na AR nem na rua. (Estamos a juntá-los aqui só para simplificar o raciocínio; é impossível, o que ainda lhes tira mais força.)

Então, uma vez que SGTP não pode impedir que as novas Leis do Trabalho sejam instituídas, teria mais vantagem em negociar para ganhar algumas vantagens. Não negociando, fica numa nobre posição, mas não obtem um cêntimo de vantagem para os trabalhadores.

 

Vejamos, por exemplo, o caso dos despedimentos. A legislação portuguesa  é muito mais restritiva do que a dos outros países europeus. Em termos competitivos é uma desvantagem para a nossa economia. Em termos históricos corresponde a uma realidade que não existe: a economia marxista do pleno emprego. O despedimento fácil é uma má característica do capitalismo, mas é no capitalismo que vivemos. Mais ainda: é no capitalismo que a grande maioria de nós quer viver e está disposta a suportar esse mal, a troco de outras vantagens do sistema. Portanto, o que a esquerda deveria não era recusar em bloco uma situação que não pode impedir, mas negociar um despedimento menos punitivo. Como não negociou, o resultado foi que a direita impôs o despedimento que quis. Agora vai para a rua; pode ir para a rua à vontade, que não servirá de nada.

 

O que falta à esquerda não é razão, é pragmatismo.

 

publicado por Perplexo às 16:14
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54 comentários:
De Anónimo a 21 de Janeiro de 2012
Pragmatismo em versão angolana.

Taxa de mortalidade infantil - CENTO e setenta e cinco por mil;

mortalidade materna - 610 por 100.000;

esperança de vida ao nascer - 38 (TRINTA e oito anos);

percentagem de crianças subalimentadas com menos de 5 anos - 27,5%.

De Anónimo a 21 de Janeiro de 2012
Pragmatismo em versão portuguesa.

a) O senhor engenheiro Ângelo justificou a caracterização dos «direitos adquiridos» como burla.

b) Ângelo Correia, já veio dizer que se solidariza com os cidadãos que vão ficar sem subsídios de férias e de Natal, mas que se recusa a prescindir da subvenção vitalícia, porque é um "direito adquirido".

De Anónimo a 21 de Janeiro de 2012
Pragmatismo em versão portuguesa II

«A Comissão Europeia fez um estudo sobre a aplicação das suas próprias recomendações nos Países em crise. Em análise, as medidas de austeridade entre 2009 e Julho de 2011. Quase tudo antes deste governo. Ou seja, novo estudo só poderia ter resultados ainda mais escandalosos. Analisadas as medidas na Grécia, em Portugal, em Espanha, no Reino Unido, na Irlanda e na Estónia conclui-se isto: Portugal é o único País onde as medidas de austeridade têm exigido um esforço financeiro superior aos pobres do que o que é pedido aos mais ricos.

As medidas fizeram os 20% mais pobres perder entre 4,5% e 6% dos seus rendimentos. Quando estes tenham filhos as perdas podem ter ido até aos 9%. Os 20% mais ricos perderam apenas 3% dos seus rendimentos.»

Daniel Oliveira, Expresso. (Sim, esse desalmado da "extrema esquerda".)
De Anónimo a 21 de Janeiro de 2012
E agora o meu pragmático favorito,

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta o suposto clientelismo do Governo e disse, na TVI, que a corrupção em Portugal é endémica e vem desde D. Afonso Henriques.
De John a 21 de Janeiro de 2012
Não é com estes cortes nos direitos dos trabalhadores que Portugal se torna competitivo. A economia está-se a deslocar para paises onde a mão de obra seja barata. Em Portugal existe (ainda) Seg. Social, Educação, Sist. de Saude Publica e os salários são superiores a 20 ou 30 €. Estamos, portanto muito longe de de ser competitivos. Enquanto quem dirige os paises, for marioneta de quem explora a pobreza, a tendencia é que o capital ande atras dessa exploração, mundo fora. É tipo a volta ao mundo e a pobreza irá regressar ao ocidente. Se formos pragmáticos, com uma visão de futuro a 10-15 anos, faremos o que as marionetas e os seus mandantes nos impõem, se ambicionarmos um mundo melhor temos que ver para lá dos 15 anos e pôr um travão no capitalismo desenfreado. Não vai ser Portugal a mudar o mundo, mas os portugueses fazem parte de uma grande opinião pública informada que tem o poder de mudar este ciclo vicioso.
De Anónimo a 21 de Janeiro de 2012
E agora o super pragmático.

Aníbal Cavaco Silva disse hoje, no Porto, à margem da inauguração do novo edifício do instituto de ciências biomédicas, Abel Salazar, que recebe 1300 euros de reforma pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que "o que somar pelo BdP não vai chegar para pagar as minhas despesas".
De Anónimo a 21 de Janeiro de 2012
Pragmatismo grego.

Do Diário de Notícias.

« Cidadãos gregos transferiram, desde 2008, duzentos MIL MILHÕES de euros para contas na Suíça.
De Desconhecido a 21 de Janeiro de 2012
Os portugueses sempre demonstraram imenso pudor em chamar as coisas pelo seu nome... e aqui verifica-se mais uma vez este fenómeno, porque o que aconteceu na reunião de concertação social não foi uma negociação, mas sim uma verdadeira chantagem!
E efectivamente a UGT cedeu totalmente a esta chantagem, permitindo que tanto o governo como os demais "parceiros sociais" se vangloriassem de ter conseguido um verdadeiro acordo com o aval os trabalhadores... quando na verdade houve uma mera imposição de novas regras a favor do patronato.
É uma verdade inequívoca que vivemos em capitalismo democrático , e que o despedimento faz parte deste sistema, mas é importante lembrar que democracia não é só liberdade de expressão e direito a voto. qualquer democracia nórdica certamente permite o despedimento de forma mais simples que o nosso actual código laboral, mas a grande diferença reside na cultura laboral, empresarial e até pessoal que estes povos possuem e nós NÃO! Assim, só nos resta esperar que o nosso "patrão" seja um tipo justo e sem manhas mesquinhas como tantos que há por aí, de forma a não estabelecer objectivos deliberadamente inalcançáveis , para assim conseguir despedir facilmente um qualquer colaborador que pura e simplesmente faz parte das pessoas NON GRATAS na empresa.
Devo dizer que felizmente existem bons exemplos de empresas que se seguem por boas práticas de relações laborais, mas sabemos que não são a maior fátia.
De Fernando a 21 de Janeiro de 2012
Para aqueles que não saibam, competitividade aumenta quando custos de produção diminuem, mantendo-se a qualidade dos produtos produzidos e podendo desta maneira vender no mercado internacional ou nacional a preço mais baixo, conquistando desse modo quoas de mercado cada vez maiores. As medidas aqui discutidas no fundo vão nesse sentido.
De avestruz a 21 de Janeiro de 2012
É certo que a CGTP devia manter-se nas reuniões mesmo sabendo que certas 'propostas não podem vingar' e não vingarão. Deviam lá continuar para assistirem a quem ajoelha e quem monta. para não assinar não é necessário sair.
O pragmatismo mais pragmático que se propõe consiste em deitar se ao comprido e gritar: Faça-se por mim a vossa vontade.

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